| Projeto: |
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PL 272 03/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-272/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0272-2017 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA "CIDADE AMIGA DO IDOSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ASSISTENCIA AO IDOSO / ASSISTENCIA MEDICA / EDIFICIO PUBLICO / ESPACO PUBLICO / ESTATUTO DO IDOSO / HABITACAO / IDOSO / INFORMACAO / INTEGRACAO SOCIAL / LEI 10.741/2003 ( FEDERAL ) / PROGRAMA / PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO / QUALIDADE DE VIDA / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM / TRANSPORTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1780-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/04/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 17/05/2017 | | CCJ | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 08/12/2017 | | SGP2 | Recebido em 11/12/2017 | Encaminhado em 23/02/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 26/02/2018 | |
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| Encerramento: |
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23/02/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |